GTA de bovinos: o que é e como emitir

A GTA (Guia de Trânsito Animal) é o documento oficial para o trânsito de animais vivos no Brasil. A regra nacional prevê a versão eletrônica, a e-GTA, emitida pelo sistema do serviço oficial; o papel fica para quando ela não for possível. Quem emite e como varia por estado: comece pelo cadastro da propriedade no órgão estadual de defesa agropecuária.

O que é a GTA

A Instrução Normativa MAPA nº 9, de 16 de junho de 2021, aprovou o modelo impresso da GTA e criou o padrão eletrônico, a e-GTA, para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal em todo o território nacional. A e-GTA é emitida por sistema do serviço oficial e enviada na hora para a Base de Dados Única, onde dá para consultar e confirmar se a guia é autêntica. O modelo impresso fica para quando o formato eletrônico não for possível.

O que vai na guia

Pela IN MAPA nº 9/2021, a e-GTA traz no mínimo: a espécie; a origem e o destino (código e nome do estabelecimento, código da exploração pecuária, CPF/CNPJ e nome do proprietário, município e UF); a quantidade por sexo e faixa etária (ou categoria); a finalidade do trânsito; e quem emitiu, onde, a data de emissão e a validade. Por isso vale manter o cadastro da propriedade em dia no órgão estadual: a atualização dos dados de origem e destino é responsabilidade dos órgãos executores de sanidade agropecuária.

Quem emite e onde

Depende do estado. O MAPA mantém regras para a habilitação de médicos-veterinários do setor privado para emitir GTA. No Paraná, por exemplo, a Adapar permite que o produtor cadastrado no e-GTA e em dia com a defesa agropecuária emita a guia pela internet quando o trânsito é dentro do estado, de bovinos ou búfalos, para cria, engorda ou abate; os demais casos são atendidos nas unidades da Adapar. Outros estados têm sistemas e regras próprios. Pelo manual de trânsito de bovinos e bubalinos do MAPA, é emitida uma GTA para cada espécie, cada origem e destino, cada finalidade e cada veículo. Carga com bovinos e búfalos juntos precisa de duas GTAs.

Antes de carregar o caminhão

Confira com antecedência se a propriedade de origem e a de destino estão cadastradas e se há alguma exigência sanitária (por exemplo, vacinação) para aquele trânsito no seu estado. Pelo manual de trânsito do MAPA, hoje a única vacinação exigida para o trânsito de bovinos e búfalos é a de brucelose: a emissão da GTA depende de a vacinação das bezerras estar em dia na propriedade de origem (há exceções, como estados onde não se vacina contra brucelose). Em vários casos de reprodução em outro estado, o manual também pede exames negativos de brucelose e tuberculose, com exceções como animais de estabelecimento livre. As regras mudam por finalidade e por estado.

Perguntas frequentes

A GTA é obrigatória para transportar bovinos?

A GTA é o documento oficial previsto para o trânsito de animais vivos no Brasil (IN MAPA nº 9/2021). As situações exatas em que ela é exigida e as exceções são definidas pela legislação e pelo órgão estadual de defesa agropecuária, por isso confirme com o órgão da sua UF.

Posso emitir a GTA pela internet?

Em muitos casos, sim, pela e-GTA. No Paraná, por exemplo, o produtor cadastrado e em dia pode emitir on-line para trânsito de bovinos ou búfalos dentro do estado para cria, engorda ou abate. Fora desses casos, ou em outros estados, as regras mudam.

Como confirmo se uma GTA é verdadeira?

A e-GTA é enviada para a Base de Dados Única do MAPA logo após a emissão, e é lá que a autenticidade pode ser consultada e atestada.

Um veterinário particular pode emitir GTA?

O MAPA tem regras para habilitar médicos-veterinários do setor privado a emitir GTA. Veja com o órgão estadual se isso se aplica ao seu caso.

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Esta página é informativa e não é orientação jurídica. As regras mudam e cada estado tem as suas: confirme sempre com o órgão estadual de defesa agropecuária da sua UF antes de movimentar animais.

— Equipe BovControl