PNIB: brinco, botton e identificação individual de bovinos

O PNIB (Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos) leva o Brasil da rastreabilidade por lote para a identificação individual, em etapas até 31/12/2032. O plano admite quatro combinações oficiais de brinco tipo bandeira e botton, com numeração única 076, e prevê identificar o animal antes da primeira movimentação.

O cronograma em quatro etapas

A Portaria SDA/MAPA nº 1.331, de 21 de julho de 2025 (DOU de 23/07/2025), oficializou o cronograma em quatro etapas. Etapa 1, em vigor desde 1º de julho de 2025: o governo desenvolve e põe em operação o sistema federal e a Base Central de Dados. Etapa 2, até 31 de dezembro de 2026: os órgãos estaduais adequam seus sistemas e garantem a integração com a base nacional. Etapa 3, de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2029: começa a identificação individual dos animais vacinados contra brucelose (PNCEBT) e dos incluídos em protocolos privados homologados pelo MAPA; animais não identificados ainda podem transitar, menos os desses dois grupos, que ao fim da etapa já precisam estar identificados e cadastrados. Etapa 4, de 2030 a 2032: ao final, todo bovino e búfalo deve ser identificado antes da primeira movimentação. A partir de 1º de janeiro de 2033, fica proibida a movimentação de animais sem identificação individual e cadastro no padrão PNIB. Os estados podem antecipar o cronograma depois de concluir as Etapas 1 e 2, e podem ter exigências complementares.

As quatro opções de brinco e botton

O plano lista quatro, e só quatro, opções oficiais: (1) brinco eletrônico tipo bandeira; (2) botton eletrônico; (3) brinco bandeira numa orelha e botton na outra, com pelo menos um eletrônico; (4) brinco bandeira e botton, ambos sem dispositivo eletrônico. O elemento padrão PNIB é amarelo, inviolável e não reutilizável, com a numeração ISO 076 visível tanto no brinco quanto no botton.

De onde vem o número

A numeração começa com 076 e é gerada pela Base Central de Dados, única e irrepetível. Pelo plano, produtores rurais e Centros de Distribuição podem pedir a numeração direto na Base Central, de graça. Regras complementares e as especificações técnicas dos elementos serão definidas em ato normativo da Secretaria de Defesa Agropecuária. Em 02/11/2026, a página do PNIB no MAPA ainda não listava esse ato. Confira lá antes de comprar brincos ou bottons.

Brinco visual e botton no dia a dia

Como o mesmo número 076 aparece no brinco e no botton, quem está no campo consegue ligar o que vê na orelha ao registro do animal. Vale manter esse vínculo também no seu sistema de gestão do rebanho.

Perguntas frequentes

O PNIB já é obrigatório?

Ainda não para a identificação dos animais. Pela Portaria SDA/MAPA nº 1.331/2025, a identificação começa na Etapa 3 (2027 a 2029) para animais vacinados contra brucelose ou em protocolos privados homologados; ao fim da Etapa 4 (2032), todo animal deve ser identificado antes da primeira movimentação, e a partir de 1º/01/2033 fica proibido movimentar bovino ou búfalo sem identificação. Estados podem antecipar e ter regras complementares.

Quais brincos valem para o PNIB?

Quatro combinações: brinco bandeira eletrônico; botton eletrônico; brinco bandeira e botton com pelo menos um eletrônico; ou brinco bandeira e botton sem eletrônica. Todos no padrão PNIB, amarelos e com a numeração ISO 076.

Quanto custa a numeração?

Pelo plano, a numeração pode ser solicitada de graça na Base Central de Dados por produtores rurais e Centros de Distribuição. O custo dos brincos e bottons não está definido no plano.

O PNIB substitui o SISBOV?

O plano trata da identificação individual de todo o rebanho; o SISBOV continua sendo o sistema usado para a certificação oficial para países que exigem rastreabilidade individual. Confirme com o MAPA como os dois se relacionam no seu caso.

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Esta página é informativa e não é orientação jurídica. Prazos e regras podem mudar por ato normativo e cada estado pode ter exigências próprias: confirme com o órgão estadual de defesa agropecuária da sua UF.

— Equipe BovControl