SISBOV é obrigatório? O que o produtor precisa saber
Em regra, não. O SISBOV é o sistema oficial brasileiro de identificação individual de bovinos e búfalos, e a adesão do produtor é voluntária, a não ser quando um ato normativo ou um programa sanitário oficial exigir. Ele é usado como base para a certificação oficial para países que exigem rastreabilidade individual dos animais.
O que é o SISBOV
Segundo o MAPA, o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (SISBOV) é o sistema oficial de identificação individual dessas espécies. A Instrução Normativa MAPA nº 51, de 1º de outubro de 2018, aprova no seu Anexo III a norma operacional que embasa a certificação oficial brasileira para países que exijam rastreabilidade individual.
Quando a adesão deixa de ser voluntária
A página do MAPA diz que a adesão é voluntária, exceto quando a obrigatoriedade for definida em ato normativo próprio ou exigida por controles ou programas sanitários oficiais. Para vender a países que exigem rastreabilidade individual, a referência é a norma operacional da IN nº 51/2018.
ERAS e fornecedores de identificação
O MAPA publica a lista de estabelecimentos rurais aprovados (ERAS) conforme a IN nº 51/2018 e a lista de fabricantes ou importadores de elementos de identificação cadastrados. As duas listas ficam na página do SISBOV e são atualizadas com frequência.
E o PNIB?
O Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB) é outro passo: prevê a identificação individual obrigatória de forma gradual até o fim de 2032. O plano estratégico do PNIB não diz como ele vai se relacionar com o SISBOV. Hoje, segundo o MAPA, a certificação para países que exigem rastreabilidade individual segue a norma da IN nº 51/2018. Quem exporta deve confirmar com o MAPA ou com uma certificadora. Veja a nossa página sobre PNIB, brinco e botton.
Perguntas frequentes
O SISBOV é obrigatório para todo produtor?
Não. Pelo MAPA, a adesão é voluntária, exceto quando a obrigatoriedade estiver definida em ato normativo próprio ou for exigida por controles ou programas sanitários oficiais.
Para que serve o SISBOV?
É o sistema oficial de identificação individual de bovinos e búfalos. A norma operacional da IN MAPA nº 51/2018 embasa a certificação oficial para países que exigem rastreabilidade individual.
O que é ERAS?
São os estabelecimentos rurais aprovados. O MAPA publica a lista dos ERAS aptos conforme a IN nº 51/2018, na página do SISBOV.
Onde compro brincos para o SISBOV?
O MAPA publica a lista de fabricantes ou importadores de elementos de identificação cadastrados conforme a IN nº 51/2018, na página do SISBOV.
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Perguntar ao Bov AIEsta página é informativa e não é orientação jurídica. Para adesão ao SISBOV e exigências de cada mercado, confirme com o MAPA, com uma certificadora e com o órgão estadual de defesa agropecuária da sua UF.
— Equipe BovControl